Objetivo:

• Conteúdo programático:

• Introdução à legislação trabalhista;
• Documentos/registro de empregados/contratos/demissão/admissão;
• Aspectos legais da duração do trabalho;
• Jornada de trabalho/prorrogação e compensação/descansos/repouso semanal remunerado/trabalho noturno/horas extras/marcação de ponto/quadro de horário de trabalho;
• Remuneração –aspectos legais;
• Conceitos/salário mínimo/princípio da isonomia/irredutibilidade de salários/adicional de transferência/prazos e formas de pagamento/adicional de insalubridade e periculosidade;
• Férias/Direito/concessão/parcelamento/aviso de férias/férias antecipadas/perda do direito/doença ou acidente nas férias/abono pecuniário e constitucional/época e formas de pagamento/férias coletivas/anotações na CTPS;
• Aspectos legais do 13º salário;
• Direito/adiantamento/adiantamento juntamente com férias/décimo terceiro salário na falta grave/afastamentos/incidências;
• Aspectos legais da rescisão do contrato de trabalho;
• Falecimento do empregado/verbas rescisórias/saque do FGTS/saques do PIS/PASEP/inquérito para dispensa de estável/aviso prévio/cômputo do aviso prévio no tempo de serviço/justa causa/verbas rescisórias/FGTS/homologação da rescisão.

• Carga horária: